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Notícias empresariais 05
nov
2026
STJ vai decidir se empresas podem manter benefício do Perse até 2027
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas do setor de eventos podem manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim dos 60 meses originalmente previstos em lei. A Primeira Seção reconheceu a relevância da discussão e determinou a suspensão nacional dos processos que questionam o encerramento antecipado do programa após o atingimento do limite fiscal de R$ 15 bilhões. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Especial 2.261.411, em sessão virtual encerrada em 21 de...
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nov
2026
Receita esclarece como tributar treinamentos personalizados no Simples Nacional
A Receita Federal esclareceu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com utilização da metodologia Eneagrama, devem observar o fator R para definir o anexo de tributação. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit nº 166/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de setembro. De acordo com a orientação, quando o serviço é personalizado e realizado sob demanda do contratante, a atividade é considerada de natureza intelectual. Nesse...
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nov
2026
STF exclui créditos presumidos de ICMS do PIS e da Cofins; veja os impactos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada em 7 de outubro, por maioria de votos (7 a 4), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que trata do Tema 843 da repercussão geral. O entendimento favorece empresas que recebem esse tipo de incentivo fiscal dos estados, uma vez que os valores deixam de ser considerados receita ou faturamento para fins de cálculo das contribuições federais. Com a tese fixada, o posicionamento deverá orientar a análise...
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nov
2026
Câmara encaminha ao Senado projeto que limita penhora de faturamento em execuções trabalhistas
A possibilidade de emitir uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) com efeitos de negativa após a garantia de uma dívida por penhora está entre as medidas previstas no Projeto de Lei (PL) 3.083/2019, que seguirá para análise do Senado Federal. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também estabelece um limite para a penhora do faturamento das empresas em execuções trabalhistas. Pelo texto, a retenção não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais, depois de descontadas as despesas com o...
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nov
2026
Receita Federal prorroga prazo para adesão a dois editais de transação tributária até 30 de dezembro
A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10 de 2026. A medida, divulgada pelo órgão nesta terça-feira (3), dá mais tempo a pessoas físicas e jurídicas para negociar débitos em discussão administrativa fiscal, desde que cumpram os requisitos da modalidade escolhida. Quais débitos podem ser negociados? Os editais abrangem créditos tributários administrados pela Receita Federal, incluindo contribuições previdenciárias e...
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nov
2026
Reforma tributária: 5 desafios ainda preocupam empresas e contadores para 2027
A reforma tributária segue em direção à sua próxima etapa, mas ainda existem questões importantes que precisam de definição antes da entrada em vigor dos novos tributos. Com a previsão de início da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027, empresas e profissionais da contabilidade acompanham dúvidas sobre alíquotas, regras de cobrança, regulamentação e funcionamento dos sistemas tecnológicos. O fim do período eleitoral retirou do debate algumas propostas de mudanças no...
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nov
2026
Inteligência artificial e habilidades programadas prometem ampliar produtividade dos analistas contábeis
A inteligência artificial está entrando em uma nova fase de aplicação nas empresas, e os escritórios de contabilidade podem estar entre os setores mais beneficiados. A tecnologia, que inicialmente ganhou popularidade pela capacidade de responder perguntas e produzir textos, agora começa a executar tarefas especializadas, organizar documentos, interpretar dados e preparar análises que antes consumiam horas de trabalho dos profissionais. O movimento acontece em meio a uma intensa transformação do mercado global de IA. A edição de outubro da Revista ContIA destacou...
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nov
2026
Ataques hackers impulsionam mercado de segurança cibernética para gigantes da IA
O avanço dos ataques hackers e o uso de inteligência artificial (IA) por criminosos digitais estão abrindo espaço para que grandes empresas de tecnologia ampliem sua atuação no mercado de segurança cibernética. OpenAI e Anthropic estão entre as companhias que investem em ferramentas capazes de identificar vulnerabilidades em sistemas e códigos de software, em um setor que movimentou US$ 150 bilhões em 2025. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo, em conteúdo originalmente produzido pela revista The Economist. A...
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nov
2026
O futuro dos CSCs não está no nome, mas no mandato para transformar
Durante anos, os Centros de Serviços Compartilhados (CSCs) foram associados principalmente à eficiência, padronização e redução de custos. Esse papel continua importante, mas já não é suficiente. A transformação dos negócios, impulsionada pela inteligência artificial, automação e pela necessidade de respostas cada vez mais rápidas, exige que essas estruturas assumam uma posição mais estratégica dentro das organizações.Discussões recentes em fóruns internacionais, como o Shared...
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nov
2026
Simples Nacional: escolha do regime híbrido pode impactar créditos e contratos em 2027
A opção pelo Simples Nacional híbrido já mobiliza empresas na preparação para a Reforma Tributária. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal em 16 de outubro, foram registradas mais de 917 mil solicitações para apuração do IBS e da CBS pelo regime regular, mantendo os demais tributos no Simples Nacional. A escolha, que poderá ser realizada até 30 de outubro de 2026, terá efeitos a partir de janeiro de 2027 e exige atenção não apenas à carga tributária, mas também ao aproveitamento de...
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nov
2026
Vale-refeição e vale-alimentação entram na última etapa das novas regras; veja o que muda
O calendário de adaptação às novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) chega, em novembro de 2026, à etapa de interoperabilidade. A medida, prevista no Decreto nº 12.712/2025, busca permitir que os cartões sejam aceitos em redes credenciadas de diferentes operadoras. Para o trabalhador, a mudança pode ampliar as opções de estabelecimentos onde usar o benefício. O que muda na prática para o trabalhador A interoperabilidade permite que diferentes redes de pagamento se comuniquem. Assim, um...
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