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Notícias empresariais 14
Nov
2024
Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ
A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando o valor declarado pelo contribuinte se mostrar incompatível com os preços usualmente praticados no mercado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Fazenda de São Paulo, para permitir o aumento da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Trata-se do imposto cobrado pelos estados quando há a transmissão não onerosa de bens ou direitos, como...
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Nov
2024
Governo federal oferece condições especiais para regularização de dívidas ativas
O governo federal está com condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. A oferta é voltada especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com débitos no Simples Nacional. O prazo para adesão vai até o próximo dia 29 de novembro, às 19h. São duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra para...
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Nov
2024
Governo zera imposto de importação para remédios de tratamento de câncer
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou na segunda-feira, dia 11, pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores. Entre eles, medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. As tarifas de...
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Nov
2024
Congresso avalia propostas para elevar limite de faturamento do MEI e ampliar benefícios; veja valores
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) , uma categoria simplificada de formalização para pequenos negócios, está sob análise no Congresso Nacional para possíveis atualizações. Desde 2018, o limite de faturamento anual permitido para o MEI é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média mensal de R$ 6.750. Para novos registros, no primeiro ano de atividade, o limite é proporcional ao número de meses em operação. Contudo, diversos projetos em tramitação propõem um reajuste nesse limite, refletindo as mudanças...
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Nov
2024
ICMS: STJ distingue crédito presumido de outros benefícios fiscais e Estados iniciam revisão de política de incentivos
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o de tributação. Com isso, os Estados brasileiros passaram a revisar a política de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Em um caso recente, o Espírito Santo mudou o incentivo “estorno de débito” na saída de mercadorias para o crédito presumido, em favor das 1,5 mil atacadistas da região. Como estratégia para fugir da tributação, o...
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Nov
2024
Metade dos jovens da Geração Z enfrenta dificuldade financeira, diz estudo
Os jovens da Geração Z, formada por pessoas com idade de 14 a 29 anos, são aqueles que relatam atravessar maior dificuldade financeira, segundo dados da pesquisa O Futuro da Relação do Brasileiro com o Dinheiro e as Finanças, divulgada pela Croma Consultoria. O que aconteceu Quem é da Geração Z? São consideradas desse grupo pessoas nascidas aproximadamente entre 1995 e 2010 (algumas classificações colocam o início no final dos anos 90 e o término até 2012). São homens e mulheres que cresceram com a tecnologia digital ao seu...
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Nov
2024
7 dicas para líderes se conectarem com a Geração Y e Z no trabalho
Com a aposentadoria dos Baby Boomers (nascidos até 1964), Millennials (nascidos entre 1980 e 1995) e Geração Z (entre 1995 e 2010) vêm assumindo papéis cada vez mais importantes nas empresas. Cada geração traz uma perspectiva própria, moldada por experiências e influências culturais distintas. Enquanto os Baby Boomers priorizavam a estabilidade no emprego, Millennials e Gen Z valorizam o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, além de quererem contribuir para um impacto positivo na sociedade. O norte-americano Peter Economy, especialista de liderança,...
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Nov
2024
Conheça os golpes mais comuns no Simples Nacional e como combatê-los
No Brasil, as empresas do regime do Simples Nacional enfrentam uma série de ameaças, e estas vieram, principalmente, com a digitalização acelerada dos negócios, tornando-se fontes para fraudes digitais. Diante da implementação de processos online e complexidade do sistema tributário, as empresas tornaram-se vulneráveis para os criminosos que exploram as lacunas que existem para aplicar seus golpes. Uma série de fraude têm sido registradas em pequenas e médias empresas brasileiras, sendo a mais preocupante as que ocorrem completamente no meio digital, onde...
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Nov
2024
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. O Edital PGDAU nº 6 oferece condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024. Os devedores podem ter descontos significativos, parcelamento em até 133 vezes e condições personalizadas para diferentes perfis, facilitando a quitação de...
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Nov
2024
Por que o final do ano pode ser a melhor época para comprar um imóvel?
O final do ano é tradicionalmente um momento favorável para quem deseja comprar um imóvel. Durante esse período, o mercado imobiliário oferece oportunidades e condições especiais que tornam o processo de compra mais vantajoso. A seguir, veja as principais razões pelas quais o final do ano é considerado a melhor época para adquirir um imóvel. 1. Condições de negociação mais flexíveis No final do ano, muitos vendedores e incorporadoras estão dispostos a negociar condições especiais para concluir vendas e...
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Nov
2024
Mercado financeiro estima inflação de 4,62% em 2024
As expectativas do mercado financeiro relacionadas a inflação e câmbio estão em alta. Já as relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa básica de juros (Selic) permanecem estáveis, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central. No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado a inflação oficial do país, o boletim apresenta expectativas de alta há seis semanas, chegando a 4,62% para o fechamento de 2024. Há uma semana, a expectativa era de que o ano fecharia com uma...
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