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Notícias empresariais 14
mai
2026
Entrar em licitações sem estrutura e preparo expõe empresas a riscos financeiros e contratuais
A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional adequado: 68% das empresas iniciantes não sabem como estruturar seu processo de licitação, segundo a Effecti, empresa de tecnologia para licitantes. Sem estrutura interna para atender exigências contratuais e regulatórias, parte dos fornecedores enfrenta dificuldades já nas etapas iniciais da contratação, o que pode comprometer contratos e...
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mai
2026
Nanoempreendedor: para quem quer começar seu negócio com menor carga tributária
Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do Microempreendedor Individual, o MEI - e que visa estimular o empreendedorismo de pequenos negócios. Para este público, a formalização como nanoempreendedor está prevista para ainda este semestre: há projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para regulamentar esta categoria. Quais as principais diferenças do Nano para o MEI? Enquanto o MEI tem...
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mai
2026
Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão reconheceu que as cobranças foram feitas sem autorização da beneficiária e fixou indenização por danos morais. De acordo com o processo, a aposentada identificou descontos mensais de 1.573,68 em seu nome vinculados a uma entidade sindical diretamente em seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem nunca ter autorizado...
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mai
2026
Comissão na Câmara aprova suspensão automática de tributos de MEI inadimplente
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A proposta busca evitar o acúmulo de dívidas e facilitar a regularização dos pequenos empreendedores. Pelo texto, a suspensão ocorrerá até que o contribuinte quite ou parcele os débitos pendentes, ou manifeste interesse em permanecer no regime do MEI....
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mai
2026
Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária
Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a transição do novo sistema tributário. Entre os pontos que ainda dependem de amadurecimento operacional está o split payment, como apontaram os integrantes do comitê do Pulso da Reforma. A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS no final de abril criou a...
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mai
2026
Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente
O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa praticidade, aliada a uma carga tributária previsível, tornou o regime a escolha de milhares de empresas de médio porte no Brasil. Em 2026, essa equação mudou. A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 aumentou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, mas apenas para a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5...
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mai
2026
Justiça e bancos fecham acordo para novo sistema que acelera bloqueio de contas de devedores
Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira (11) com o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Nubank, para a implantação do novo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que tornará mais ágil o bloqueio de bens de devedores. As instituições financeiras participarão de um projeto-piloto de transição controlada para a...
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mai
2026
Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida pretende evitar que a inflação force o empreendedor a sair do MEI de forma prematura e migrar para sistemas tributários mais complexos. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que ampliou o alcance da proposta original – Projeto de Lei Complementar 125/25, do...
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mai
2026
Banco de horas: como funciona, como calcular e quando vira passivo trabalhista
O banco de horas é um dos instrumentos mais usados pelas empresas para compensar horas extras sem gerar custo imediato de folha. Na prática, porém, é também um dos mais mal implementados, e quando a fiscalização bate, o que era economia vira passivo trabalhista com multa, adicional e reflexos em todos os encargos. Este artigo explica como o banco de horas funciona na lei, quais são seus limites, o que acontece quando ele vence sem compensação e por que o espelho de ponto é o documento que determina se a empresa sai da fiscalização limpa ou...
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mai
2026
NR-1 na prática: o que esperar da fiscalização do MTE em 2026
A NR-1 deixou de ser uma norma genérica de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para se tornar o centro das atenções de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil. Com a inclusão obrigatória da avaliação de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o escopo do que precisa ser monitorado, documentado e, principalmente, comprovado em fiscalização. E o recado de 2026 é claro: a tolerância acabou. Empresas que tratam a NR-1 como uma formalidade burocrática estão expostas a...
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mai
2026
Fim da taxa das blusinhas pode afetar demanda e preço do algodão
O eventual fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributação aplicada a compras internacionais de pequeno valor no programa Remessa Conforme, pode pressionar os preços e reduzir a demanda doméstica por algodão, segundo representantes do setor. Atualmente, cerca de um terço da produção brasileira de algodão permanece no país para ser transformada em produto final. Setor vê risco para cadeia têxtil nacional Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), afirma...
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