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Notícias empresariais 26
jun
2026
MEIs e caminhoneiros já podem pedir empréstimo para compra de veículos após correção de MP de crédito
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos. A MP 1.371/2026 altera trecho de medida provisória anterior (a MP 1.354/2026, editada em maio) cuja redação limitava a pequenas e médias empresas o reforço de R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Na justificativa da MP 1.371, o governo informa que a nova redação é apenas descritiva, sem...
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jun
2026
Reforma Tributária: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho
A implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a inclusão de novos códigos de classificação tributária (cClassTrib) relacionados aos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As novas classificações deverão ser observadas por empresas, desenvolvedores de software fiscal e profissionais da...
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jun
2026
Receita pagará lote especial de restituição automática do IR em julho; veja quem será beneficiado
A Receita Federal realizará, no dia 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto voltado a contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante o ano-calendário de 2024, mas que não estavam obrigados a apresentar a declaração do IRPF 2025. Pela primeira vez, a Receita utilizará as informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada,...
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jun
2026
Projeto de reajuste do MEI será enviado nos próximos dias, afirma ministro
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para reajustar o limite de faturamento do MEI. A proposta prevê a elevação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil desde 2018, além da possibilidade de ampliar o número de empregados contratados. A iniciativa foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e integra um conjunto de medidas em elaboração pelo governo para os cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais registrados no país. O texto também...
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jun
2026
Compra de mercadoria incompatível com uso pessoal atrai ICMS
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a sentença que havia rejeitado o pedido de anulação do débito fiscal. O autor da ação alegou que as compras não tinham finalidade comercial e não houve lucro. Sustentou, ainda, a inexistência do fato gerador do imposto e questionou a validade das provas utilizadas e a multa aplicada. O Distrito Federal defendeu a legalidade da...
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jun
2026
Saúde mental na NR-1 exige decisão da liderança
A inserção da saúde mental na NR-1 transforma a gestão de pessoas no Brasil. Com efeito, a regulação mitiga riscos legais, mas falha em criar ambientes genuinamente saudáveis por si só. Descubra como a liderança corporativa deve agir para transformar essa obrigação em um vetor real de produtividade. Bem-estar corporativo: a lição da Europa e a decisão estratégica que o Brasil ainda precisa tomar Durante muito tempo, falar de bem-estar e saúde mental nas empresas parecia um tema secundário. Algo importante, mas...
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jun
2026
Reforma Tributária: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho
A implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a inclusão de novos códigos de classificação tributária (cClassTrib) relacionados aos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As novas classificações deverão ser observadas por empresas, desenvolvedores de software fiscal e...
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jun
2026
Avaliação de imóveis para fins contábeis: muito além da opinião de mercado
Em diversos momentos da vida empresarial, a correta mensuração do valor dos imóveis torna-se um fator determinante para a qualidade das informações contábeis, para a transparência das demonstrações financeiras e para a segurança na tomada de decisões estratégicas. Apesar disso, ainda é comum encontrar organizações que confundem avaliação imobiliária para fins contábeis com simples opiniões de valor de mercado emitidas para fins comerciais. Embora ambas tenham sua importância, possuem objetivos,...
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jun
2026
Receita alerta: diárias de viagem podem ser tributadas se perderem caráter indenizatório
A Receita Federal reforçou as regras para o pagamento de diárias de viagem a trabalhadores e alertou que esses valores poderão sofrer tributação caso não sejam devidamente justificados e comprovados pelas empresas. O entendimento foi formalizado por meio da Solução de Consulta Cosit nº 90/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). A nova orientação esclarece em quais situações as diárias mantêm caráter indenizatório e, portanto, permanecem isentas de tributação e...
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jun
2026
Receita Federal lança página sobre devedores contumazes com critérios, lista pública e serviços para regularização
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (23), uma nova página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento, por parte dos contribuintes, sobre os critérios legais e os efeitos decorrentes do enquadramento nessa condição, conforme introduzido pela Lei Complementar nº...
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jun
2026
MEI volta a ser alvo de golpes com falsas cobranças e ameaças de cancelamento do CNPJ
Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil têm sido alvo de golpes que utilizam falsas cobranças e mensagens com ameaça de cancelamento de CNPJ. As fraudes simulam comunicações de órgãos como Receita Federal, cartórios e até do Sebrae, com o objetivo de induzir o pagamento de valores indevidos. Os casos envolvem principalmente o envio de boletos falsos, links de pagamento e notificações com linguagem jurídica, explorando a falta de informação e a pressão psicológica para que o empreendedor realize transferências...
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