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Notícias empresariais 05
out
2026
Retificou a EFD-Reinf e a DCTFWeb ficou ‘em andamento’? Veja o que falta fazer
Depois de corrigir e fechar novamente a EFD-Reinf, o profissional pode encontrar uma DCTFWeb retificadora com a situação “em andamento”. Isso é esperado quando a declaração daquele período já havia sido transmitida: a nova apuração da EFD-Reinf é enviada automaticamente à DCTFWeb, que prepara uma retificadora para conferência e transmissão. O novo fechamento da EFD-Reinf não transmite sozinho a DCTFWeb retificadora. Essa é a etapa que falta para concluir a correção. A orientação consta das perguntas...
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out
2026
INSS vai pagar afastamento para vítimas de violência doméstica; veja quem tem direito e como pedir
Mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem na Justiça uma medida protetiva determinando o afastamento do trabalho poderão receber remuneração durante o período. O pagamento poderá ocorrer por até seis meses, conforme a decisão judicial. A medida foi formalizada pelo governo na quinta-feira (1º), por meio de parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), que incorpora à administração pública federal o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Com a nova orientação, a...
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out
2026
Papel do Cedente na Factoring: Responsabilidades Essenciais
Entender o papel do cedente na factoring é essencial para empresas que buscam liquidez com mais agilidade por meio da antecipação de recebíveis. Nesse tipo de operação, o cedente ocupa uma posição estratégica, porque fornece os títulos, apresenta a documentação e contribui diretamente para a segurança de todo o processo. Neste artigo, você vai entender quem é o cedente, quais são suas responsabilidades, como ele influencia a análise da factoring e quais boas práticas ajudam a tornar a operação mais...
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out
2026
STF suspende julgamento sobre ICMS presumido no PIS/Cofins após sustentações
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (1º) o julgamento que discute a inclusão de créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A sessão foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais das partes e de entidades que participam do processo. A discussão é analisada no Tema 843 da repercussão geral, no Recurso...
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out
2026
Receita mostra às empresas como elas estão em relação ao mercado
A Receita Federal passou a disponibilizar novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita, ferramenta gratuita que permite às empresas acompanhar a evolução da própria receita bruta e comparar o desempenho com dados do mercado. A novidade permite observar a trajetória da empresa mês a mês e fazer comparações com empresas do mesmo setor econômico em diferentes recortes geográficos: unidade da Federação, região e país. Com os novos indicadores, a empresa pode identificar períodos de crescimento ou retração da...
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out
2026
IA ainda esbarra na desconfiança do produtor para chegar ao campo no Brasil
A implementação de inteligência artificial ainda é um desafio nas plantações do Brasil, e o receio de produtores com a tecnologia pode estar por trás disso. Embora o setor seja tratado como inovador em muitos aspectos, especialistas avaliam que a digitalização ainda encontra dificuldades no caminho até o campo. “Quando falo com meus clientes brasileiros, eles me dizem que há uma lacuna de digitalização, mesmo com muita tecnologia em engenharia e logística do agronegócio, por exemplo”, afirmou Rob Weston, fundador da empresa de...
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out
2026
A IA se rebelou, saiu de controle e causou estragos. Quem paga a conta nesses casos?
Nas últimas semanas, uma improvável coalizão se formou em torno de uma ideia simples: as empresas de inteligência artificial devem ser responsabilizadas legalmente quando seus sistemas saem do controle. Em uma série de ataques que vêm sendo relatados desde julho, modelos de IA da OpenAI, Anthropic e outras empresas invadiram sistemas corporativos e até interferiram em sites governamentais sem o conhecimento de seus criadores. Desde então, Jensen Huang, CEO da Nvidia; David Sacks, investidor de venture capital e conselheiro da Casa Branca; e Lina Khan, que presidiu a Comissão...
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out
2026
STJ permite bloqueio de dinheiro antes de citação em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítimo, em determinadas situações, realizar o arresto de valores por meio do Sisbajud antes da citação por edital em uma execução fiscal. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.189.427/PE, relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. O caso envolvia uma execução fiscal na qual as tentativas de citação por correio e por oficial de Justiça não tiveram sucesso. Antes de determinar a citação por edital, o juízo...
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out
2026
Receita Federal atualiza legislação do cálculo de impostos de multinacionais
A Receita Federal deu um passo decisivo para alinhar a tributação brasileira ao cenário global. O órgão publicou a Instrução Normativa RFB nº 2342, alterando a norma anterior (IN 2228/2024) para internalizar diretrizes do Quadro Inclusivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida ajusta a cobrança do Adicional da CSLL e afeta diretamente os grandes grupos multinacionais que operam no país. A mudança atende a exigências da Lei nº 15.079/2024 e insere o Brasil nas regras do chamado...
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out
2026
Débito automático da PGFN tem atraso no pagamento de parcelas
Contribuintes com negociações ativas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que utilizam o débito automático para pagar as prestações devem verificar o extrato bancário. O processamento das parcelas com vencimento nesta quarta-feira (30) apresentou atraso, o que pode fazer com que o pagamento ainda não apareça como realizado. A orientação é consultar o aplicativo ou o internet banking da instituição financeira para confirmar se o valor da prestação foi efetivamente descontado da conta. Caso o débito...
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out
2026
Autismo: PL prevê dedução integral de gastos com educação
O Projeto de Lei 3208/26 promete mudar radicalmente a realidade financeira de famílias que investem na educação de filhos e dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, em trâmite na Câmara dos Deputados, autoriza a dedução integral de todas as despesas educacionais na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a Receita Federal impõe um limite anual de apenas R$ 3.561,50 por dependente para gastos com instrução. Na prática, esse valor não cobre nem mesmo um mês de custos reais das...
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