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Notícias empresariais 09
nov
2026
Confaz prorroga cerca de 290 convênios de benefícios de ICMS até 2028
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a validade de cerca de 290 convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi oficializada pelo Convênio ICMS nº 131/2026 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro. A decisão foi aprovada durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília no dia 27 de outubro. Os acordos prorrogados abrangem...
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nov
2026
Perdão de dívidas do MEI: o risco escondido para a aposentadoria
O perdão das dívidas dos microempreendedores individuais, criado pela Lei Complementar 238/2026, já tem regras definidas. A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740, publicada em 28 de outubro, explicou como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vão cancelar os débitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A regulamentação, porém, deixou de fora a pergunta que mais interessa a quem pensa na aposentadoria: os meses perdoados contam como tempo de contribuição no INSS? Nem a lei nem a portaria respondem. A leitura mais segura hoje é que...
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nov
2026
Nota fiscal nacional: nova regra já vale e empresas podem ter notas rejeitadas
Imagine a seguinte situação: você termina um serviço, encaminha a nota fiscal para o cliente e fica esperando o pagamento. Só que, na hora de conferir o documento, descobre que ele foi emitido pelo sistema errado. O que deveria ser uma tarefa simples acaba virando uma dor de cabeça. Dependendo do cliente, o recebimento pode até atrasar. É justamente esse tipo de situação que pequenos empresários precisam evitar com a nova regra da nota fiscal nacional. Desde 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional,...
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nov
2026
IA no escritório contábil: 3 rotinas para começar sem expor o cliente
Muitos escritórios já usam a IA, mas quase sempre para a mesma coisa: deixar um e-mail mais educado. Dá para ir além sem programar e sem trocar de sistema, desde que uma regra fique clara antes de tudo: a IA redige, o sistema calcula e o contador assina. Imposto, prazo e alíquota nunca saem da IA. A seguir, três rotinas que um escritório pequeno pode testar esta semana, cada uma com o pedido pronto e o que conferir. Antes de colar qualquer coisa A IA não precisa saber quem é o cliente. Ela precisa do problema. Antes de colar um texto, faça as trocas à...
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nov
2026
Black Friday: veja 5 cuidados fiscais e contábeis para evitar prejuízos nas vendas
A Black Friday de 2026 será realizada em 27 de novembro e deve movimentar o comércio, mas o aumento das vendas também exige atenção às obrigações fiscais e contábeis. Para evitar que as promoções comprometam a rentabilidade, empresas precisam revisar a formação dos preços, o controle de estoque, a emissão de notas fiscais e o planejamento financeiro. Uma projeção da Confi/Neotrust, em parceria com o E-Commerce Brasil, estima que o comércio eletrônico movimente R$ 13,3 bilhões entre os dias 26 e 29 de...
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nov
2026
Empresas podem usar ciclos de 90 dias para organizar a gestão e planejar expansão
A falta de organização interna, dificuldades na administração de equipes e ausência de uma estratégia definida estão entre os fatores que podem limitar a expansão de empresas. Esses desafios aparecem em uma pesquisa da CSE Growth Capital com empresários ligados ao mercado de investimentos e reforçam a importância de avaliar a estrutura do negócio antes de assumir novos compromissos. Uma das alternativas para acompanhar a evolução da empresa é dividir o planejamento em etapas de três meses. Nesse formato, os gestores estabelecem...
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nov
2026
PGDAS-D: como tratar a receita de uma venda cancelada em outro mês
Se uma empresa do Simples Nacional tributou uma venda no PGDAS-D e a nota fiscal foi validamente cancelada em um mês posterior, o valor deve ser deduzido no período de apuração em que a receita foi tributada. Se a declaração desse período já foi transmitida, a empresa deve retificá-la, em vez de lançar o cancelamento como abatimento na apuração do mês seguinte. A regra está no art. 18 da Resolução CGSN nº 140/2018. Como fazer o ajuste no PGDAS-D Imagine que uma empresa tenha incluído uma venda de R$ 2 mil...
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nov
2026
Transação tributária: como saber em qual edital entra cada dívida da empresa
Para saber em qual edital de transação uma dívida da empresa pode entrar, o primeiro passo é identificar onde o débito está sendo cobrado. Uma inscrição em dívida ativa da União deve ser consultada no Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já um débito ainda em discussão administrativa na Receita Federal pode ser abrangido por edital próprio, se atender às condições da modalidade. Uma mesma empresa pode ter débitos em situações diferentes e precisar analisar cada um...
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nov
2026
Fim da escala 6×1? Decreto previsto para segunda definirá novas regras
O fim da escala 6×1 está prestes a ganhar novas regras para orientar empresas e trabalhadores. O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará a mudança na jornada de trabalho. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4). O texto deverá detalhar como os diferentes setores econômicos poderão organizar suas escalas sem desrespeitar os direitos garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A...
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nov
2026
Reforma tributária 2026: entenda o que muda nos impostos e no seu bolso
A reforma tributária 2026 já começou a mudar a forma como os impostos são cobrados no Brasil. Embora a maior parte das alterações aconteça gradualmente, consumidores e empresas precisam entender o que está por vir. A mudança promete simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e tornar a cobrança de impostos mais transparente. Entretanto, uma dúvida continua preocupando os brasileiros: os produtos e serviços ficarão mais caros? A resposta depende de vários fatores. Alguns setores poderão pagar menos impostos, enquanto...
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nov
2026
Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários
O Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o prazo de trabalho do grupo responsável por discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu a redução linear de benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. A medida busca garantir mais tempo para a conclusão dos estudos técnicos sobre os mecanismos de avaliação e acompanhamento desses incentivos. A informação foi divulgada pelo JOTA na quarta-feira (4), com base em relato de uma fonte da equipe econômica. A...
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