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Notícias empresariais 07
out
2026
Resolução BCB 540 e duplicatas escriturais
A Resolução BCB 540 sobre duplicatas escriturais passou a ser um tema importante para empresas que atuam com fomento mercantil, securitização, FIDCs e operações com recebíveis. A norma alterou a Resolução BCB nº 339, que trata da escrituração, registro, depósito centralizado e negociação de duplicatas escriturais. Com a mudança, o Banco Central passou a reconhecer expressamente a operação de aquisição com regresso de duplicatas escriturais, realizada por instituições não financeiras...
Leia na integra 07
out
2026
O impacto silencioso da IFRS 18
Com a chegada da IFRS 18, o cenário contábil global ganha uma nova estrutura de apresentação que promete mudar esse jogo. Mas como uma norma desenhada sob a ótica dos mercados de capitais internacionais pode, de fato, ajudar uma PME no Brasil? A IFRS 18 (Apresentação e Divulgação em Demonstrações Financeiras) representa uma das maiores reformulações na estrutura das demonstrações contábeis globais dos últimos 20 anos. Emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) para substituir a antiga IAS 1, a norma foca...
Leia na integra 07
out
2026
Pró-labore é obrigatório? Veja quando se aplica
Muitos empresários acreditam que todo sócio precisa retirar pró-labore obrigatoriamente. Mas essa interpretação pode gerar confusão. Na prática, o pró-labore não é obrigatório para todo sócio e nem em toda empresa. O que existe é a obrigação previdenciária do sócio que trabalha na sociedade, quando ele exerce atividade remunerada e se enquadra como contribuinte obrigatório do INSS. Por isso, antes de definir uma retirada mensal, é preciso entender a diferença entre pró-labore,...
Leia na integra 07
out
2026
Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e terá segurança reforçada
O Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027, permitindo que trabalhadores autorizem pagamentos recorrentes diretamente desse tipo de conta. A mudança foi aprovada pelo Banco Central (BC) na Resolução BCB nº 587, publicada em setembro. Atualmente, quem recebe salário em uma conta-salário precisa transferir o dinheiro para outra conta para realizar pagamentos recorrentes por Pix. Com a nova regra, despesas como contas de consumo e mensalidades poderão ser pagas diretamente pela conta-salário por meio do Pix...
Leia na integra 07
out
2026
Fator R no Simples Híbrido: erro no cálculo da folha pode elevar impostos
Milhares de empresários correm o risco de sofrer um forte baque financeiro a partir de 2027 por um detalhe técnico esquecido na Reforma Tributária. Ao optar por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fora da guia unificada do Simples Nacional — o chamado modelo híbrido —, a empresa altera diretamente o cálculo do Fator R. A desatenção a essa regra pode custar a perda do enquadramento no Anexo III e disparar a alíquota mensal de impostos de 6% para mais de 15,5%. A armadilha ocorre porque a...
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out
2026
A empresa pode recusar um atestado médico? Veja limites e regras legais
O atestado médico é um documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivos de saúde. Ele é a garantia da justificativa de suas ausências e o abono das horas ou dias não trabalhados. Com base na Lei nº 605/1949, a apresentação de um comprovante válido impõe ao empregador o dever de aceitar a justificativa e abonar as faltas correspondentes. No entanto, essa aceitação não ocorre de forma irrestrita, pois a legislação estabelece critérios formais para a validade do documento e regras para...
Leia na integra 07
out
2026
Contador está sobrecarregado? Os desafios que estão pesando na profissão
A contabilidade existe a milhares de anos e ao decorrer do tempo muitas mudanças foram ocorrendo, atualizações, alterações na legislação e obrigações que surgem a todo tempo. Os prazos e responsabilidades andam lado a lado na vida de um contador. Um cliente chega querendo entender como a Reforma Tributária vai afetar sua empresa. Outro ainda não enviou os documentos necessários para fechar o mês. Uma obrigação está chegando ao prazo e as vezes, um sistema apresenta problema em meio a isso. No meio disso tudo, ainda existe o...
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out
2026
É possível se aposentar aos 58 anos em 2026? Veja o que diz a lei e quais são as regras de transição
As constantes mudanças provocadas pela Reforma da Previdência ainda geram dúvidas entre os trabalhadores brasileiros que se aproximam da fase de aposentadoria. Em 2026, com o avanço gradual das exigências estabelecidas na transição, muitos questionam se é viável dar entrada no benefício aos 58 anos de idade. A resposta é positiva, mas a concessão depende estritamente do cumprimento de requisitos específicos e do histórico contributivo acumulado ao longo da carreira. Pedágio e atalhos na legislação Entre as...
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out
2026
Senado inicia nesta terça-feira (6) debate sobre fim da escala 6x1 e redução da jornada
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. As sessões para análise da matéria estão previstas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. Pela PEC, a jornada poderá ser distribuída em até oito horas...
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out
2026
PGFN abre novos programas para renegociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois novos editais para renegociação de dívidas e prorrogou o prazo de adesão a outros três programas. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), empregadores com débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), agricultores familiares e contribuintes com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. As negociações são realizadas pelo Portal Regularize e as condições variam conforme o tipo e o valor da dívida. Desenrola MEI Pequeno...
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out
2026
Equiparação hospitalar: médico com CNPJ ou empresa de verdade?
Uma clínica no lucro presumido pode calcular o IRPJ sobre 8% do faturamento, e não sobre 32%. Isso reduz o imposto em até quatro vezes. Mas a Receita Federal deixou claro, mais uma vez, que esse benefício não é para qualquer CNPJ da área da saúde. A Solução de Consulta nº 4.036 – SRRF04/DISIT, publicada no Diário Oficial em 16/09/2026, reforça o entendimento da Receita. Ela também traz respostas importantes sobre dois temas: quem atende em espaço de terceiros e quem tem empresa de um sócio só (SLU). O ponto que mais...
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