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Notícias empresariais 09
jul
2026
Projeto do novo teto do MEI pode ter impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões, segundo o governo
O projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá gerar um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo estimativas do governo federal divulgadas nesta terça-feira (7). A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê o aumento gradual do teto anual de receita do MEI e também autoriza a contratação de um segundo empregado. De acordo com os cálculos apresentados pela equipe econômica, a renúncia de arrecadação será de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15...
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jul
2026
Renegociação de dívidas rurais: governo quer limitar benefício a produtores afetados pelo clima
O governo federal apresentou nesta terça-feira (7) uma proposta para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, em uma tentativa de construir um acordo com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional. A medida prevê limitar o benefício aos produtores que comprovarem prejuízos relacionados ao clima e deverá ser encaminhada por meio de medida provisória. A proposta foi discutida em reunião entre representantes da equipe econômica e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o governo, o programa teria custo...
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jul
2026
Governo lança programa Brasil Mais Simples para reduzir burocracia e promete diminuir custos das empresas
O Governo Federal lançou o Brasil Mais Simples, uma iniciativa que reúne dez medidas voltadas à simplificação administrativa, modernização regulatória e integração de serviços públicos. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa envolve diferentes órgãos federais e busca reduzir tempo, custos e burocracia para empresas e cidadãos. Entre as ações anunciadas estão a ampliação da digitalização de...
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jul
2026
Escassez de mão de obra já afeta 80% dos empregadores no Brasil e muda estratégias de gestão
Encontrar profissionais qualificados continua sendo um dos maiores desafios para as empresas brasileiras. A Pesquisa Global de Escassez de Talentos 2026, realizada pelo ManpowerGroup, aponta que 80% dos empregadores no Brasil enfrentam dificuldades para preencher vagas com candidatos que possuam as competências necessárias. O índice permanece acima da média global, de 72%, e confirma que a escassez de talentos deixou de ser um problema pontual para se tornar um desafio estrutural da gestão empresarial. O levantamento ouviu mais de 39 mil empregadores em 41 países e revela que o Brasil continua...
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jul
2026
MEI e Simples Nacional: dados mostram impacto dos regimes simplificados na tributação brasileira
Dados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes simplificados. Criado para ampliar a formalização de pequenos negócios e reduzir a burocracia tributária, o Simples Nacional reúne milhões de empresas brasileiras. Já o MEI possibilitou a inclusão de trabalhadores por conta própria no sistema...
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jul
2026
SPED publica Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001. Veja o que muda
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) oficializou a publicação da Nota Orientativa EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0. O objetivo do documento é instruir os contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas sobre as regras de escrituração das operações com gás canalizado, que passam a ser acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás), o Modelo 76. A medida surge como um passo fundamental para uniformizar o envio de dados ao Fisco, diminuindo o risco de erros de preenchimento e garantindo que as empresas do setor se...
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jul
2026
Governo estuda nova regra para definir juros do consignado do INSS
O governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é criar um mecanismo automático que vincule o limite das taxas cobradas pelos bancos a indicadores econômicos, como a taxa básica de juros (Selic), reduzindo a necessidade de revisões periódicas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A medida vem sendo discutida pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda em conjunto com instituições financeiras e...
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jul
2026
ICMS Nacional: novos protocolos do Confaz modificam substituição tributária e suspensão do imposto
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de alterações nas regras de substituição tributária (ICMS-ST) e suspensão do ICMS por meio do Despacho Confaz nº 27/2026. As mudanças envolvem operações com materiais de construção, produtos eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática, materiais de limpeza, rações para animais domésticos e outros segmentos. Ao todo, os Protocolos ICMS nº 53 a 87/2026 foram divulgados no Diário Oficial da União...
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jul
2026
MEI e Simples Nacional: dados mostram impacto dos regimes simplificados na tributação brasileira
Dados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes simplificados. Criado para ampliar a formalização de pequenos negócios e reduzir a burocracia tributária, o Simples Nacional reúne milhões de empresas brasileiras. Já o MEI possibilitou a inclusão de trabalhadores por conta própria no sistema...
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jul
2026
Simples, Híbrido ou Normal: como escolher o regime mais econômico na transição da Reforma Tributária
Escolher o regime tributário quase sempre foi um ritual de fim de ano: o contador olhava o faturamento, comparava o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real e indicava para o cliente. A Reforma muda essa conta. Com o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS em 2027, e o avanço do IBS entre 2029 e 2032, surge uma variável que antes quase não pesava: o crédito. E a maioria já erra a conta hoje: um levantamento do IBPT aponta que 95% das empresas pagam mais tributos do que deveriam, por conta da complexidade da legislação. Na transição, com dois sistemas convivendo, o...
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jul
2026
Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho
A Receita Federal realizará uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, todos os serviços que dependem da base cadastral ficarão indisponíveis. A interrupção afetará consultas e demais operações realizadas diretamente na base do CNPJ, exigindo que empresas, órgãos públicos e desenvolvedores se preparem para a atualização dos sistemas. Serviços...
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