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Notícias empresariais 19
mai
2026
PEC do fim da escala 6x1 prevê mudanças na Constituição, transição setorial e novas regras trabalhistas
A proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo de descanso dos empregados deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O texto em discussão na comissão especial responsável pelo tema prevê redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, adoção do modelo 5x2 e criação de regras de transição para determinados setores da economia. A medida está sendo debatida por parlamentares, representantes do governo e entidades ligadas ao mercado de trabalho. A...
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mai
2026
Novo Desenrola Brasil libera calculadora para simular renegociação de dívidas
O Ministério da Fazenda disponibilizou, na última sexta-feira (15), uma calculadora online para simulação de renegociação de débitos pelo programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta foi criada para auxiliar cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, na estimativa das condições de parcelamento e descontos antes da contratação junto às instituições financeiras participantes. A nova funcionalidade já está disponível no portal oficial do...
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mai
2026
Pix entra no Imposto de Renda? Receita explica como funciona fiscalização
O uso do Pix continua gerando dúvidas entre contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. Em meio a diversas informações equivocadas e discussões sobre fiscalização financeira, muitos brasileiros questionam se transferências feitas ou recebidas via Pix precisam ser declaradas à Receita Federal. Segundo o Fisco, o Pix, por si só, não precisa ser informado na declaração. O que deve ser declarado é a natureza dos valores recebidos ou pagos, independentemente do meio utilizado para movimentar o...
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mai
2026
STF valida Lei da Igualdade Salarial e mantém relatórios obrigatórios nas empresas
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decisão foi concluída na quinta-feira (14) e confirma a manutenção das regras previstas na Lei nº 14.611/2023, incluindo a obrigatoriedade de divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com 100 ou mais empregados. O julgamento ocorreu no plenário da Corte e teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto...
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mai
2026
Câmara aprova projeto que prevê reajuste automático do limite do MEI pela inflação
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta semana um projeto que cria reajuste automático anual para os limites de faturamento do MEI com base na inflação. A proposta busca resolver um problema que ganhou força nos últimos anos: empreendedores que ultrapassam o teto do regime não por expansão real do negócio, mas pelo impacto acumulado da alta de preços sobre receitas e serviços. Hoje, o limite anual do MEI está fixado em R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750 mensais. Para transportadores autônomos de carga enquadrados...
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mai
2026
Governo pede para que empresas adotem o modelo “home office” em todo este país
O governo da Índia pediu que empresas e cidadãos retomem o modelo de trabalho remoto como forma de reduzir o consumo de combustíveis fósseis no país. O apelo foi feito neste domingo (10) pelo primeiro-ministro Narendra Modi, diante da pressão causada pelo aumento nos preços internacionais da energia. Segundo Modi, companhias e trabalhadores devem priorizar o home office e reuniões virtuais, práticas que ganharam força durante a pandemia de Covid-19. A proposta busca diminuir a demanda por gasolina e diesel em um momento de preocupação com os...
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mai
2026
Mútuo oneroso, cash companies e os limites materiais do IBS e da CBS
A Lei Complementar 214/2025 inaugurou no Brasil um modelo de tributação sobre consumo inspirado nas melhores práticas internacionais de imposto sobre valor agregado (IVA). A transformação dos princípios econômicos em legislação não é um trabalho trivial ou consensual. Cada um, ao redigir uma regra jurídica, tem dentro de si um repertório próprio que dá um sentido às palavras utilizadas. Por essa razão, muitos termos utilizados tanto na Emenda Constitucional n. 132 como na LC 214 geram dúvidas. Uma delas está na...
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mai
2026
Prazo para declaração anual do MEI termina este mês. Atraso gera multa e risco ao CNPJ
O Microempreendedor Individual (MEI) deve redobrar a atenção com o calendário fiscal para evitar problemas com a justiça tributária. O prazo para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) termina no dia 31 de maio. A entrega é obrigatória para todos os registrados, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento ou mantiveram o CNPJ inativo durante o ano de 2025. A declaração consiste no preenchimento dos valores de faturamento bruto do ano anterior e na informação sobre a existência de funcionário. A...
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mai
2026
A contabilidade como instrumento de planejamento financeiro pessoal e gestão patrimonial responsável
Durante muito tempo, a contabilidade foi vista como uma ciência restrita às empresas, aos escritórios contábeis e às obrigações tributárias. No entanto, essa percepção vem mudando de forma significativa. Cada vez mais, as pessoas percebem que os princípios contábeis também possuem enorme importância na organização da vida financeira pessoal e na construção de um patrimônio sólido, equilibrado e sustentável ao longo do tempo. Mais do que uma ferramenta empresarial, a contabilidade passou a representar...
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mai
2026
Novo lote do abono salarial começa a cair na conta de milhões de trabalhadores nesta sexta-feira (15)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta sexta-feira (15) o pagamento de um novo lote do abono salarial 2026 para cerca de 4,5 milhões de trabalhadores em todo o país. Nesta etapa, recebem os beneficiários nascidos nos meses de maio e junho. Segundo o governo federal, serão liberados mais de R$ 5 bilhões em benefícios. O valor varia conforme o tempo trabalhado em 2024 e pode chegar ao equivalente a um salário mínimo. Quem pode receber o abono salarial O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores...
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mai
2026
Regras do split payment aumentam pressão operacional sobre médias empresas
A divulgação das regras do split payment pelo Ministério da Fazenda reacendeu a preocupação entre médias empresas sobre a capacidade de adaptação à reforma tributária. Embora o novo modelo esteja previsto para entrar em vigor em 2027, especialistas avaliam que empresas com gestão financeira fragmentada, múltiplos sistemas e baixa automação podem enfrentar dificuldades operacionais já durante a fase de transição. O split payment é um dos mecanismos centrais da reforma tributária e prevê que parte dos...
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