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Notícias empresariais 18
set
2026
“Temos que ter cuidado com alíquota do IS”, diz subprocurador da PGFN
A definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) exige cautela para evitar distorções na tributação dos produtos e serviços alcançados pelo novo modelo. O alerta foi feito pelo subprocurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Fabrício da Soller, em discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O Imposto Seletivo foi criado pela Emenda Constitucional 132/2023 e será aplicado sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está...
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set
2026
Atestado médico ou odontológico: dentista pode te afastar do trabalho?
Quem já precisou passar por uma extração de siso, um tratamento de canal ou até por um procedimento mais delicado logo cedo sabe bem: nem sempre dá para sair da cadeira do consultório e ir direto para o trabalho. Nesses momentos, surge aquela dúvida bem comum no RH e entre os funcionários: será que o atestado assinado por um dentista tem o mesmo valor que o de um médico? A resposta é sim. O profissional de odontologia tem todo o direito de indicar o afastamento das atividades quando a saúde do paciente exige descanso. Apesar de parecer um tema cheio...
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set
2026
Aprovação de crédito para pequenos negócios atinge maior nível desde 2022
A aprovação de pedidos de crédito para pequenos negócios atingiu, no terceiro trimestre de 2026, o maior percentual desde o início da série histórica, em 2022. Segundo a 13ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae, 46% das empresas que buscaram financiamento bancário nos três meses anteriores à pesquisa tiveram os pedidos aprovados. O levantamento também mostrou redução na inadimplência. A proporção de pequenos negócios com dívidas em atraso caiu de 28%, em...
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set
2026
Comitê Gestor lança guia tira-dúvidas sobre o padrão nacional da NFS-e
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) divulgou um documento no formato de “Perguntas e Respostas” para esclarecer as principais dúvidas de contribuintes e gestões municipais sobre o funcionamento do padrão nacional do sistema tributário. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a leitura do material é fundamental para os gestores e equipes fiscais, especialmente devido às constantes atualizações e à expansão das ferramentas da NFS-e. Além de orientar os servidores...
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set
2026
Evite multas! Últimos dias para o envio da DITR 2026
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 é no próximo dia 30 de setembro. A Receita Federal não irá estender o prazo, por isso é importante que os proprietários rurais transmitam a declaração a tempo para evitar multas. Acompanhe o texto e saiba mais detalhes. O que é a DITR e quem precisa declarar? A DITR é a declaração anual que os proprietários de imóveis rurais devem enviar à Receita Federal para informar seus dados cadastrais e apurar o...
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set
2026
Reforma Tributária exige revisão de contratos entre empresas e escritórios de contabilidade
A transição para o novo sistema tributário brasileiro, baseada na substituição de tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), está demandando uma redefinição estrutural nos contratos de prestação de serviços contábeis. O período de transição exige o cumprimento simultâneo de obrigações do modelo atual e das novas regras, o que impacta diretamente o volume de trabalho e o escopo de atuação dos escritórios de...
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set
2026
Recebeu aviso da Receita? Veja o que conferir antes de retificar o IRPF
O envio de notificações e avisos de autorregularização da Receita Federal gera preocupação nos contribuintes, cujo impulso inicial ao cair na malha fina é enviar uma declaração retificadora precipitadamente. Ao identificar uma pendência na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o contribuinte deve consultar o motivo apontado pela Receita Federal e conferir as informações declaradas antes de enviar uma retificação. A providência depende da divergência identificada e da fase do procedimento....
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set
2026
Quando a garantia vira litígio
Em petição assinada em junho e juntada aos autos no início de julho, o Banco Central (BC) solicitou à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorização para atuar como amicus curiae na recuperação judicial da Ambipar. A autarquia não defende a companhia nem sua contraparte, o Deutsche Bank, em contratos de swap DI x dólar. O regulador defende uma tese estrutural: decisões judiciais sobre garantias de derivativos produzem efeitos que transcendem as partes do processo. Até o fechamento desta edição, o pedido não havia sido...
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set
2026
Os mecanismos de extinção dos débitos na Reforma Tributária
Os Mecanismos de Extinção dos Débitos na Reforma Tributária Como os novos mecanismos de extinção dos débitos podem alterar a dinâmica financeira das empresas À medida que aprofundamos os estudos sobre a Reforma Tributária, conseguimos esclarecer pontos que se destacam sob os aspectos jurídico, contábil e operacional. Conforme estabelecido no art. 27 da Lei Complementar nº 214/2025, estão previstos cinco métodos de extinção dos débitos relacionados à incidência dos novos tributos. De forma...
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set
2026
Entenda o split payment e como ele vai mudar a rotina dos negócios no país
Fazer compras ou vender um produto no Brasil sempre envolveu uma verdadeira maratona burocrática no fim do mês. Para quem tem um negócio, calcular quanto ficou para a empresa e quanto deve ir para os cofres públicos costuma demandar tempo, sistemas e o apoio constante de especialistas. No entanto, uma das mudanças mais profundas trazidas pela Reforma Tributária promete transformar esse processo do zero. Trata-se do split payment, ou pagamento fracionado. A ideia é simples na teoria, mas gigantesca na prática. Em vez de a empresa receber todo o dinheiro da venda e, semanas depois,...
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set
2026
CONFAZ altera regras da NF-e e estabelece mudanças para emissão do documento fiscal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil atualizaram regras relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Documento Auxiliar da NF-e (DANFE). As mudanças foram estabelecidas pelo Ajuste SINIEF nº 40, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (14) e passam a produzir efeitos no primeiro dia do segundo mês seguinte à publicação. A norma altera dispositivos do Ajuste SINIEF nº 7/2005, que regulamenta a NF-e, e estabelece mudanças relacionadas ao Manual de...
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