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Notícias empresariais 10
nov
2026
A Reforma Tributária Vai Aumentar Impostos sobre as Empresas? Veja o Diagnóstico de Alguns Setores
Com a consolidação da Emenda Constitucional 132/2023 e o avanço da regulamentação das leis complementares, a maior reestruturação fiscal da história recente do Brasil entra em sua fase prática de implementação. Enquanto o governo defende que o objetivo central da reforma é manter a neutralidade arrecadatória — ou seja, sem elevação da carga tributária global do país —, empresários de diversos segmentos observam com cautela os números que começam a se desenhar. A resposta para a...
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nov
2026
Dirbi: erro fatal pode comprometer a declaração. Veja como preencher
A entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) exige atenção dos profissionais da contabilidade, principalmente na hora de identificar a competência correta dos benefícios fiscais. Um erro nessa etapa pode levar a empresa a informar valores em um período diferente daquele estabelecido pela Receita Federal, comprometendo a consistência das informações prestadas ao Fisco. O cuidado merece atenção especial na declaração de setembro de 2026. Isso porque o mês...
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nov
2026
Férias coletivas: empresa pode obrigar funcionário a tirar férias?
Com o fim do ano batendo na porta, muitas empresas reduzem o ritmo das atividades ou fecham as portas por alguns dias para reorganizar a operação. Nesse período, uma dúvida costuma aparecer entre os trabalhadores: a empresa pode obrigar todos os funcionários a sair de férias coletivas, mesmo quem não pretendia descansar naquele momento? A resposta é sim. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregador determine férias coletivas para todos os funcionários ou apenas para determinados estabelecimentos, setores ou departamentos. Isso...
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nov
2026
Reforma Tributária e crise econômica: os desafios que exigem atenção dos empresários brasileiros
Por Tarcisio Ezequiel Teixeira, proprietário da Adservias Serviços Contábeis – Cruzeiro (SP) O ambiente empresarial brasileiro atravessa um período de grandes transformações. Como profissional que acompanha de perto a realidade de empresas de diferentes segmentos, vejo que estamos diante de um momento que exige cautela, planejamento e, acima de tudo, capacidade de adaptação. A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais significativas do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Embora tenha como objetivo simplificar a...
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nov
2026
Split payment: como o recolhimento automático dos tributos pode transformar o fluxo de caixa
Muitas empresas utilizam na gestão do caixa o intervalo entre o recebimento de uma venda e o recolhimento do tributo correspondente. Nesse período, a parcela destinada ao pagamento de impostos permanece temporariamente disponível e pode ajudar a financiar estoque, folha de pagamento, frete e outras despesas operacionais. Embora esteja disponível no caixa, esse valor já tem destinação definida. O split payment tende a reduzir esse intervalo nas operações alcançadas pelo mecanismo. Por isso, é uma das mudanças da Reforma Tributária que merece...
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nov
2026
Selo Confia ou Sintonia: quando a multa de mora pode voltar a ser cobrada
A dispensa da multa de mora na autorregularização de contribuintes com Selo Confia ou Selo Sintonia pode ser revertida se o parcelamento for rescindido ou se a Receita Federal, ao revisar a adesão, não validar a inclusão de um débito ou a compensação usada para quitá-lo. O cálculo muda conforme o motivo: na rescisão, a Receita recompõe a dívida; na revisão, a cobrança fica restrita ao débito atingido pela decisão. As regras constam da Instrução Normativa RFB nº 2.346/2026, publicada em 29 de...
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nov
2026
Justiça determina retenção progressiva de IR sobre dividendos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
A 1ª Vara Federal de Botucatu, em São Paulo, determinou que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos mensalmente entre R$ 50 mil e R$ 100 mil siga uma alíquota progressiva, em vez da aplicação fixa de 10% sobre o valor total. A sentença, informada pelo JOTA, foi proferida em mandado de segurança apresentado pelo escritório De Léo, Paulino e Machado Advogados e representa um novo entendimento judicial sobre a regra instituída pela Lei nº 15.270/2025. O juiz Mauro Salles Ferreira Leite...
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nov
2026
Reforma Tributária exige planejamento financeiro e amplia oportunidades para escritórios contábeis
A Reforma Tributária deve ampliar a procura por serviços de consultoria contábil especializada, mas a maioria dos escritórios ainda não começou a mensurar quanto custará a adaptação às novas regras. É o que aponta a pesquisa Reforma Tributária do Brasil 2026, realizada pela Thomson Reuters com 577 profissionais das áreas tributária e contábil entre julho e agosto deste ano. De acordo com o levantamento, 73% dos entrevistados esperam aumento na demanda por serviços especializados, sendo que 49% projetam um crescimento...
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nov
2026
Confaz prorroga cerca de 290 convênios de benefícios de ICMS até 2028
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a validade de cerca de 290 convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi oficializada pelo Convênio ICMS nº 131/2026 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro. A decisão foi aprovada durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília no dia 27 de outubro. Os acordos prorrogados abrangem...
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nov
2026
Perdão de dívidas do MEI: o risco escondido para a aposentadoria
O perdão das dívidas dos microempreendedores individuais, criado pela Lei Complementar 238/2026, já tem regras definidas. A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740, publicada em 28 de outubro, explicou como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vão cancelar os débitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A regulamentação, porém, deixou de fora a pergunta que mais interessa a quem pensa na aposentadoria: os meses perdoados contam como tempo de contribuição no INSS? Nem a lei nem a portaria respondem. A leitura mais segura hoje é que...
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nov
2026
Nota fiscal nacional: nova regra já vale e empresas podem ter notas rejeitadas
Imagine a seguinte situação: você termina um serviço, encaminha a nota fiscal para o cliente e fica esperando o pagamento. Só que, na hora de conferir o documento, descobre que ele foi emitido pelo sistema errado. O que deveria ser uma tarefa simples acaba virando uma dor de cabeça. Dependendo do cliente, o recebimento pode até atrasar. É justamente esse tipo de situação que pequenos empresários precisam evitar com a nova regra da nota fiscal nacional. Desde 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional,...
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