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Notícias empresariais 22
jan
2026
Fim da desoneração da folha exige nova postura estratégica do setor contábil
O cenário de incertezas chegou ao fim e deu lugar a um cronograma definitivo: a desoneração da folha de pagamento agora é página virada para diversos setores da economia. Com a aprovação da reoneração gradual pelo Congresso Nacional, 17 setores da economia que antes pagavam impostos sobre o faturamento bruto iniciam agora um retorno progressivo à tributação sobre a folha de salários. Essa mudança altera profundamente a estrutura de custos das companhias e exige uma revisão imediata do planejamento financeiro. Para...
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jan
2026
7 erros que podem levar o contribuinte à malha fina em 2026. Saiba evitar
O período de prestação de contas com o Leão costuma gerar ansiedade em milhões de brasileiros, mas o verdadeiro problema muitas vezes surge após o envio da declaração. Cair na malha-fina não significa necessariamente uma tentativa de fraude. Na maioria dos casos, são erros simples de preenchimento ou falta de atenção aos detalhes que travam a restituição e trazem dores de cabeça. Erros simples, como informações incorretas ou omissões, podem levar à retenção da...
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jan
2026
Residência fiscal: cuidados adicionais além da regularidade
Já abordei o tema aqui algumas vezes e retorno ao assunto pela sua relevância e por um lançamento feito pelo fisco e sua posterior manutenção por recurso voluntário do contribuinte e decisão do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (CARF). Como o aumento de demandas por consultoria, efetivação da saída definitiva e regularização da situação de residência fiscal daqueles que saíram do país há mais de cinco anos aumentou significativamente a partir de meados de 2025, relembro alguns pontos de atenção...
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jan
2026
Reforma Tributária: confira 6 erros durante a fase de transição que já estão custando caro para as empresas
A Reforma Tributária ainda está em fase de transição, mas muitos micros e pequenos empresários já sentem seus efeitos no caixa. Isso acontece porque, diferente de reformas anteriores, o novo modelo de tributação sobre o consumo exige mudanças operacionais profundas, baseadas em dados, processos integrados e decisões estratégicas e não apenas no cálculo de impostos. Com a convivência entre os modelos atual e futuro, que inclui tributos como Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Sobre Bens e...
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jan
2026
Pedidos de isenção de ICMS e IPVA passam a ser feitos apenas por plataforma digital no ES
A solicitação de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores no Espírito Santo entrou em uma nova etapa de digitalização. Desde esta terça-feira (20), os requerimentos relacionados a esses benefícios fiscais devem ser protocolados exclusivamente por meio da plataforma E-Flow, ferramenta oficial do Governo do Estado integrada ao sistema eletrônico de gestão documental (E-Docs). Com a mudança, o processo deixa de...
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jan
2026
Demissão por dependência química é discriminatória, afirma TST
A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho estabelece na Súmula 443 que a demissão de um empregado com doença grave é presumidamente discriminatória. Com esse entendimento, a 5ª Turma da corte manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa petrolífera que demitiu um operador de produção offshore que estava em tratamento contra dependência química. Ele foi dispensado sem justa causa logo depois de um período de internação médica. A empresa deverá pagar uma...
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jan
2026
IBS: Prefeitura de SP pede que contribuintes busquem Comitê Gestor e Receita em dúvidas sobre a reforma
Por Gabriel Benevides, de Brasília A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deu nesta 3ª feira (20.jan.2026) uma orientação para contribuintes com dúvidas sobre a reforma tributária: buscar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Receita Federal. O órgão disse em nota que não tem atribuição constitucional para interpretar as normas do novo tributo. Ressaltou que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é de responsabilidade federal. “A Secretaria Municipal da...
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jan
2026
Distribuição de dividendos: insegurança jurídica às vésperas do vencimento
A menos de dez dias do vencimento do prazo prorrogado — por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu até o dia 31 de janeiro o limite para aprovação da deliberação de distribuição de lucros e dividendos apurados no exercício de 2025, com o fim de garantir isenção tributária de distribuições superiores a R$ 50 mil reais por mês —, ainda permanecem pendentes orientações relevantes sobre os procedimentos que devem ser observados pelas empresas, o que tem reforçado a preocupação do setor...
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jan
2026
MEI: atenção ao limite de faturamento e compras
Além das penalidades relacionadas à não entrega da Declaração Anual, o Microempreendedor Individual - MEI deve estar atento a outro ponto extremamente relevante: o controle do faturamento e das movimentações do seu negócio. O MEI possui limites legais que, quando ultrapassados, podem resultar no desenquadramento do regime, trazendo impactos tributários e administrativos significativos. Excesso de faturamento: principal causa de desenquadramento do MEI Atualmente, o MEI possui um limite anual de faturamento estabelecido pela legislação que é de R$81.000,00,...
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jan
2026
"CPF dos Imóveis": Órgãos federais e cartórios iniciam obrigatoriedade do CIB
A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, entrou em uma nova fase de obrigatoriedade neste mês. Órgãos da administração federal, cartórios de registro de imóveis e prefeituras das capitais estaduais e do Distrito Federal devem agora incluir o identificador único em seus sistemas e documentos oficiais. A medida faz parte de um cronograma de integração nacional iniciado em 25 de novembro do ano passado, quando os primeiros imóveis urbanos e rurais começaram a receber...
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jan
2026
Como evitar retrabalho no escritório contábil com documentos digitais bem estruturados
A organização de arquivos digitais deixou de ser um diferencial para se tornar um requisito fundamental em escritórios contábeis modernos. Com volumes crescentes de documentos de clientes, obrigações acessórias e exigências legais, a eficiência dos processos internos depende diretamente de como os arquivos eletrônicos são gerenciados e estruturados. Documentos digitais mal organizados geram retrabalho, atrasos, erros de conformidade e custos operacionais desnecessários. Neste post, exploramos evidências práticas, estratégias comprovadas e...
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